( Clique sobre o Link para fazer o DOWNLOAD )

- Leis Constitucionais:
Constituição Federativa do Brasil. TEXTO CONSTITUCIONAL DE 5 DE OUTUBRO DE 1988 COM AS ALTERAÇÕES ADOTADAS PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 1/ 92 A 26/ 00 E PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS DE REVISÃO - DOWNLOAD

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 39, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (instituindo contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distr - DOWNLOAD

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29 Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos m - DOWNLOAD

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30 Altera a redação do art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 78 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente ao pagamento de precatórios ju - DOWNLOAD

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DOWNLOAD

Emenda Constitucional n. 019. Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de ati - DOWNLOAD

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº020. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências. - DOWNLOAD

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 025. Altera o inciso VI do art. 29 e acrescenta o art. 29-A à Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal. - DOWNLOAD


- Leis Complementares e Ordinárias:
Lei Federal N. 4320/64. Lei da Contabilidade Pública. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distri - DOWNLOAD

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Lei das Licitações. Regulamenta o art. 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Pública e dá outra - DOWNLOAD

LEI No 10.028, DE 19 DE OUTUBRO DE 2000. Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro d - DOWNLOAD

LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. - DOWNLOAD

LEI Nº 9.755, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras pr - DOWNLOAD

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. - DOWNLOAD

Lei Complementar 116,Dispõe sobre as alterações do ISS, e dá outras providências. - DOWNLOAD

Regime Jurídico dos Servidores de Protásio Alves - RS-. - DOWNLOAD

Regime Jurídico dos Servidores de Nova Araçá -RS-. - DOWNLOAD

Lei Orgänica de Nova Araça - RS. - DOWNLOAD


- Códigos e Legislações:
LEI N.º 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências - DOWNLOAD

CÓDIGO PENAL DECRETO-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - DOWNLOAD

LEI Nº 10.406 DE 10 DE JANEIRO DE 2002 - NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - DOWNLOAD

Lei Orgânica do Município de Nova Roma do Sul - RS. - DOWNLOAD

DECRETO 4.729 - ALTERA REGULAMENTO DA PREVIÊNCIA SOCIAL - DOWNLOAD

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Nova Roma do Sul - RS -. - DOWNLOAD


- Instruções Normativas:
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC Nº 89 11/06/03 - DOWNLOAD

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC Nº 071 DE 10/05/02 - DOWNLOAD


- Resoluções:

- Circulares:

- Portarias Interministeriais:
PORTARIA DO STN Nº 109 DE 08 DE MARÇO DE 2002 - Dispõe sobre a coleta de dados contábeis dos estados, do DF dos municípios para fins de consolidação anual das contas e acompanhamento dos limites da dí - DOWNLOAD

Portaria 090/2003 - Altera Quadro dos Dados Consolidados Municipais. - DOWNLOAD

Portaria 348 de 10/04/2003 - Pública Tabela INSS - DOWNLOAD


- Estudos e Pesquisas: