Portaria
n.º 109, de 08 de março de
2002.
O SECRETÁRIO DO TESOURO
NACIONAL,
no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da
Secretaria do Tesouro Nacional, aprovado pela Portaria no 71, de 8 de abril
de 1996, e
CONSIDERANDO:
I - o
disposto nos artigos 111 e 112, da Lei no 4.320, de 17 de
março de 1964;
II - o
disposto no artigo 51 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio
de 2000, que estabelece o prazo de até trinta de junho de cada ano para que o
Poder Executivo da União promova a consolidação das contas de todos os entes da
Federação relativas ao ano anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio
eletrônico de acesso público;
III - que os Estados
e Municípios têm prazo para encaminhamento de suas contas ao Poder Executivo da
União até trinta e um de maio e trinta de abril de cada ano,
respectivamente;
IV - o
disposto no § 4o do art. 31 da Lei Complementar
no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece que o Ministério
da Fazenda divulgará, mensalmente, a relação dos entes que tenham ultrapassado
os limites das dívidas consolidada e mobiliária;
V - o
disposto no § 4o do art. 32 da Lei Complementar
no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece que o Ministério
da Fazenda efetuará o registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas
públicas interna e externa, garantido o acesso público às
informações;
VI - o
disposto no art. 27 da Resolução no 43, de 2001, do Senado
Federal, que estabelece a obrigatoriedade do encaminhamento ao Ministério da
Fazenda, pelos Estados e Municípios, das informações necessárias para o
acompanhamento das operações de crédito e para a constituição do registro
eletrônico acima referido; e
VII - o Convênio de
Cooperação Técnica firmado com a Caixa Econômica Federal – CAIXA para coleta e
transcrição dos dados relativos às contas dos Estados e dos Municípios, RESOLVE:
Art.1o Aprovar o anexo formulário
“QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS” para utilização pelos
Municípios.
Art.2o Aprovar o anexo formulário
"QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS" para utilização pelos
Estados.
Art.3o Aprovar o anexo formulário
“CADASTRO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO”
para utilização pelos
Estados e Municípios.
Art. 4o Estabelecer que, para
efeito da consolidação e encaminhamento das contas a que se referem o art. 51 da
Lei Complementar no 101, de 2000, e os arts. 111 e 112 da Lei
no 4.320, de 1964, os Municípios e os Estados deverão
preencher os formulários referidos,
( Fl. 02
da Portaria n.º 109, de 08 de março de 2002)
respectivamente, nos artigos 1o e
2o desta Portaria e encaminhá-los à unidade da CAIXA de
vinculação acompanhados de uma cópia do balanço geral do exercício a que se refere a
consolidação.
§1o O preenchimento e encaminhamento das contas
dos Municípios e Estados deverão ocorrer até trinta de abril e trinta e um de
maio de cada ano, respectivamente.
§2o A não observância dos prazos estipulados no
§1o sujeitará o ente às sanções previstas em lei e impedi-lo-á, até que
a situação seja regularizada, de receber transferências voluntárias e contratar
operações de crédito, nos termos do §2o do art. 51 da Lei
Complementar no 101, de 2000.
§3o Os municípios ainda inadimplentes em relação
ao encaminhamento dos dados consolidados relativos aos exercícios de 1998, 1999
e 2000 deverão fazê-lo com base no formulário instituído pelo art.
1o.
Art. 5o Estabelecer que o
formulário de que trata o art. 3o desta Portaria, a ser
utilizado para a instituição e atualização do Cadastro Eletrônico Centralizado
das Dívidas Públicas Interna e Externa, nos termos definidos no §
4o do art. 32 da Lei Complementar no 101,
de 2000, deverá ser preenchido e
entregue pelos Estados e Municípios na agência da CAIXA de vinculação, até 31
janeiro de cada ano, com a posição em 31 de dezembro do ano imediatamente
anterior.
Parágrafo único. O formulário previsto no caput deste artigo, com posição em 31 de
dezembro de 2001, deverá ser entregue até 30 de abril de 2002.
Art. 6o Os Municípios e os Estados
deverão entregar na agência da CAIXA de vinculação, quadrimestralmente,
informações extraídas do Relatório de Gestão Fiscal a que se refere o art. 54 da
Lei Complementar no 101, de 2000, no prazo de até trinta dias
após o encerramento do período a que corresponder, a partir do quadrimestre
findo em 31 de dezembro de 2001, inclusive, segundo sistema de coleta de
informações em meio eletrônico a ser disponibilizado pela
CAIXA.
Parágrafo único. É facultado aos municípios com população inferior
a cinqüenta mil habitantes optar por aplicar o disposto no caput deste artigo ao final do semestre,
nos termos do art. 63 da Lei Complementar no 101, de
2000.
Art. 7o Os Municípios e os Estados
deverão entregar na agência da CAIXA de vinculação, bimestralmente, informações
extraídas do Relatório Resumido da Execução Orçamentária a que se refere o art.
52 da Lei Complementar no 101, de 2000, no prazo de até trinta
dias após o encerramento do período a que corresponder, a partir do bimestre
findo em
( Fl. 03
da Portaria n.º 109, de 08 de março de 2002)
31 de
dezembro de 2001, inclusive, segundo sistema de coleta de informações em meio
eletrônico a ser disponibilizado pela CAIXA.
Art. 8o A CAIXA disponibilizará,
para utilização pelos Estados e Municípios, sistema específico de informática
para recebimento, em meio eletrônico, das informações de que trata esta
Portaria.
Parágrafo único. Os
modelos referidos no caput dos
artigos 1o, 2o e 3o e suas
respectivas instruções de preenchimento, bem como o conjunto de informações do
Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária,
encontram-se disponíveis nos sites da Secretaria do Tesouro Nacional (www.tesouro.fazenda.gov.br
) e da Caixa
Econômica Federal (http://www.caixa.gov.br/).
Art. 9o. Aplicam-se ao Distrito Federal as
disposições desta Portaria relacionadas com os Estados.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 11. Revogam-se as Portarias
no 59 e no 113, de 1o de
março de 2001 e de 18 de abril de 2001, respectivamente, ambas da Secretaria do
Tesouro Nacional.
ANEXOS
UF:
Município:
Exercício:
Balanço Orçamentário R$1,00
|
Campo |
Discriminação |
Valor | |
|
1 |
RECEITAS = (2+45) |
| |
|
2 |
RECEITAS CORRENTES = (3+12+16+19+20+21+22+42) |
| |
|
3 |
Receita Tributária = (4+8+11) |
| |
|
4 |
Impostos = (5+6+7) |
| |
|
5 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU |
| |
|
6 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
| |
|
7 |
Imposto sobre Transmissão “Inter-Vivos” – ITBI |
| |
|
8 |
Taxas = (9+10) |
| |
|
9 |
Poder de Polícia |
| |
|
10 |
Prestação de Serviços |
| |
|
11 |
Contribuição de Melhoria |
| |
|
12 |
Receita de Contribuição = (13+14+15) |
| |
|
13 |
Contribuição Servidores Custeio Prev/Ass. Social |
| |
|
14 |
Compensação Fin. Ref. §9 |
| |
|
15 |
Outras Receitas de Contribuição |
| |
|
16 |
Receita Patrimonial = (17+18) |
| |
|
17 |
Receitas Financeiras |
| |
|
18 |
Outras |
| |
|
19 |
Receita Industrial |
| |
|
20 |
Receita Agropecuária |
| |
|
21 |
Receita de Serviços |
| |
|
22 |
Transferências Correntes = (23+33+41) |
| |
|
23 |
Transferências Intergovernamentais da União = (24 + ... + 32) |
| |
|
24 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM |
| |
|
25 |
Imposto de Renda Retido na Fonte (Art.158, I – CF) – IRRF |
| |
|
26 |
Cota-Parte do Imposto sobre Prop. Territorial Rural – ITR |
| |
|
27 |
Cota-Parte do IOF Ouro |
| |
|
28 |
Transferências Financeiras – Lei Complementar n. |
| |
|
29 |
Cota-Parte da Contribuição do Salário Educação |
| |
|
30 |
Transferências do FUNDEF |
| |
|
31 |
Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS |
| |
|
32 |
Outras Transferências da União |
| |
|
33 |
Transferências Intergovernamentais do Estado = (34+ ... +40) |
| |
|
34 |
Cota-Parte do ICMS |
| |
|
35 |
Cota-Parte do IPVA |
| |
|
36 |
Cota-Parte do IPI – Exportação |
| |
|
37 |
Cota-Parte da Contribuição do Salário Educação |
| |
|
38 |
Transferências do FUNDEF |
| |
|
39 |
Transferências para o Sistema Único de Saúde – SUS |
| |
|
40 |
Outras Transferências do Estado |
| |
|
41 |
Outras Transferências Correntes |
| |
|
42 |
Demais Receitas Correntes = (43+44) |
| |
|
43 |
Receita de Dívida Ativa |
| |
|
44 |
Outras |
| |
|
45 |
RECEITAS DE CAPITAL = (46+47+48+52) |
| |
|
46 |
Operações de Crédito |
| |
|
47 |
Alienação de bens |
| |
|
48 |
Transferências de Capital = ( 49+50+51) |
| |
|
49 |
Transferências da União |
| |
|
50 |
Transferências dos Estados |
| |
|
51 |
Outras Transferências de Capital |
| |
|
52 |
Outras Receitas de Capital |
| |
|
53 |
DESPESAS = (54+74) |
| |
|
54 |
DESPESAS CORRENTES = ( 55+64+73) |
| |
|
55 |
Despesas de Custeio = (56+62+63) |
| |
|
56 |
Despesas de Pessoal = (57+58+59) |
| |
|
57 |
Ativos |
| |
|
58 |
Obrigações Patronais |
| |
|
59 |
Demais Despesas de Pessoal = (60+61) |
| |
|
60 |
Terceirização de Mão-de-Obra |
| |
|
61 |
Outras |
| |
|
62 |
Serviços de Terceiros/Encargos |
| |
|
63 |
Outros Custeios |
| |
|
64 |
Transferências Correntes = (65+70+71+72) |
| |
|
65 |
Transferências a Pessoas = (66+ ...+69) |
| |
|
66 |
Inativos |
| |
|
67 |
Pensionistas |
| |
|
68 |
Salário Família |
| |
|
69 |
Outras Transferências a Pessoas |
| |
|
70 |
Contribuição para a Formação do PASEP |
| |
|
71 |
Juros e Encargos da Dívida |
| |
|
72 |
Demais Transferências Correntes |
| |
|
73 |
Outras Despesas Correntes |
| |
|
74 |
DESPESAS DE CAPITAL = (75+76+77) |
| |
|
75 |
Investimentos |
| |
|
76 |
Inversões Financeiras |
| |
|
77 |
Transferências de Capital = (78+79) |
| |
|
78 |
Amortizações |
| |
|
79 |
Outras Transferências de Capital |
| |
|
80 |
SUPERÁVIT / DÉFICIT = ( 1-53 ) |
| |
Despesas por Função
|
Campo |
Discriminação |
Valor |
|
81 |
Legislativa |
|
|
82 |
Judiciária |
|
|
83 |
Planejamento |
|
|
84 |
Agricultura |
|
|
85 |
Educação e Cultura |
|
|
86 |
Habitação e Urbanismo |
|
|
87 |
Indústria e Comércio |
|
|
88 |
Saúde e Saneamento |
|
|
89 |
Assistência e Previdência |
|
|
90 |
Transporte |
|
|
91 |
Defesa Nacional e Segurança Pública |
|
|
92 |
Desenvolvimento Regional |
|
|
93 |
Energia e Recursos Minerais |
|
|
94 |
Comunicações |
|
|
95 |
Outras |
|
Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Município.
_________________
Local e data
__________________ ___________________________ _________________
Prefeito Municipal Secretário de Fazenda ou Finanças Contador
CPF:
CPF:
CRC:
Balanço Patrimonial R$1,00
|
Campo |
Discriminação |
Valor |
|
1 |
ATIVO = ( 51+52) |
|
|
2 |
ATIVO FINANCEIRO = ( 3+7 ) |
|
|
3 |
DISPONÍVEL = (4+5+6) |
|
|
4 |
Caixa |
|
|
5 |
Bancos c/ Movimento |
|
|
6 |
Aplicações Financeiras |
|
|
7 |
CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO = (8+9+10) |
|
|
8 |
Créditos a Receber |
|
|
9 |
Depósitos Realizáveis a Curto Prazo |
|
|
10 |
Outros Valores Realizáveis |
|
|
11 |
ATIVO NÃO FINANCEIRO = (12+25+29+39) |
|
|
12 |
REALIZÁVEL A CURTO PRAZO = (13+22) |
|
|
13 |
Créditos em Circulação = ( 14+ ... + 20 – 21) |
|
|
14 |
Fornecimentos a Receber |
|
|
15 |
Créditos Parcelados |
|
|
16 |
Diversos Responsáveis |
|
|
17 |
Empréstimos e Financiamentos |
|
|
18 |
Adiantamentos Concedidos |
|
|
19 |
Recursos Vinculados |
|
|
20 |
Outros Créditos em Circulação |
|
|
21 |
(*) Provisão p/ Devedores Duvidosos |
|
|
22 |
Bens e Valores em Circulação = (23+24) |
|
|
23 |
Estoques |
|
|
24 |
Outros Bens e Valores em Circulação |
|
|
25 |
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO = (26+27+28) |
|
|
26 |
Despesas Antecipadas |
|
|
27 |
Valores Diferidos |
|
|
28 |
Outros Valores Pendentes a Curto Prazo |
|
|
29 |
REALIZAVEL A LONGO PRAZO = (30+33) |
|
|
30 |
Depósitos Realizáveis a Longo Prazo = (31+32) |
|
|
31 |
Depósitos Compulsórios |
|
|
32 |
Recursos Vinculados |
|
|
33 |
Créditos realizáveis a Longo Prazo = (34+ ... +37-38) |
|
|
34 |
Dívida Ativa |
|
|
35 |
Devedores-Entidades e Agentes |
|
|
36 |
Empréstimos e Financiamentos |
|
|
37 |
Créditos a Receber |
|
|
38 |
(*) Provisão p/ Perdas Prováveis |
|
|
39 |
PERMANENTE = (40+44+48) |
|
|
40 |
Investimentos = (41+42+ ... – 43) |
|
|
41 |
Participação Societária |
|
|
42 |
Outros Investimentos |
|
|
43 |
(*) Provisão p/ Perdas Prováveis |
|
|
44 |
Imobilizado = (45+46+47) |
|
|
45 |
Bens Móveis e Imóveis |
|
|
46 |
Títulos, Valores e Intangíveis |
|
|
47 |
(*) Depreciação, Amortização e Exaustão Acumulados |
|
|
48 |
Diferido = (49-50) |
|
|
49 |
Despesas Diferidas |
|
|
50 |
(*) Amortização Acumulada |
|
|
51 |
ATIVO REAL = (2+11) |
|
|
52 |
ATIVO COMPENSADO = (53+ ... +56) |
|
|
53 |
Responsabilidade por Títulos e Valores |
|
|
54 |
Garantias de Valores |
|
|
55 |
Convênios e Contratos |
|
|
56 |
Outras Compensações |
|
|
57 |
PASSIVO = (97+98+102) |
|
|
58 |
PASSIVO FINANCEIRO = (59+62) |
|
|
59 |
DEPÓSITOS = (60+61) |
|
|
60 |
Consignações |
|
|
61 |
Depósitos de Diversas Origens |
|
|
62 |
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO = (63+73+75) |
|
|
63 |
Restos a Pagar Processados = (64+ ... +72) |
|
|
64 |
Fornecedores - do Exercício |
|
|
65 |
Fornecedores - de Exercícios Anteriores |
|
|
66 |
Convênios a Pagar |
|
|
67 |
Pessoal a Pagar – do Exercício |
|
|
68 |
Pessoal a Pagar – de Exercícios Anteriores |
|
|
69 |
Encargos Sociais a Recolher |
|
|
70 |
Provisões Diversas |
|
|
71 |
Obrigações Tributárias |
|
|
72 |
Débitos Diversos a Pagar |
|
|
73 |
Restos a Pagar não Processados = (74) |
|
|
74 |
A Liquidar |
|
|
75 |
Credores Diversos = (76+77) |
|
|
76 |
Adiantamentos Recebidos |
|
|
77 |
Outras Obrigações a Pagar |
|
|
78 |
PASSIVO NÃO FINANCEIRO = (79+86+88+96) |
|
|
79 |
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO = (80+ ... +85) |
|
|
80 |
Diferido |
|
|
81 |
Provisões |
|
|
82 |
Operações de Crédito – Internas |
|
|
83 |
Operações de Crédito – Externas |
|
|
84 |
Adiantamentos Diversos Recebidos |
|
|
85 |
Outros Débitos a Pagar |
|
|
86 |
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO = (87) |
|
|
87 |
Valores Pendentes |
|
|
88 |
EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = (89+90) |
|
|
89 |
Depósitos Exigíveis a Longo Prazo |
|
|
90 |
Obrigações Exigíveis a Longo Prazo = (91+ ... +95) |
|
|
91 |
Operações de Crédito – Internas |
|
|
92 |
Operações de Crédito – Externas |
|
|
93 |
Obrigações Legais e Tributárias |
|
|
94 |
Obrigações a Pagar |
|
|
95 |
Outras Exigibilidades |
|
|
96 |
RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS |
|
|
97 |
PASSIVO REAL = (58+78) |
|
|
98 |
PATRIMÔNIO LÍQUIDO = (99+100+101) |
|
|
99 |
Patrimônio / Capital |
|
|
100 |
Reservas |
|
|
101 |
Resultado Acumulado |
|
|
102 |
PASSIVO COMPENSADO |
|
Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Município.
_________________
Local e data
__________________ ___________________________ _________________
Prefeito Municipal Secretário de Fazenda ou Finanças Contador
CPF:
CPF:
CRC:
UF:
Exercício:
Balanço Orçamentário R$1,00
|
Campo |
Discriminação |
Valor |
|
1 |
RECEITAS = (2+39) |
|
|
2 |
RECEITAS CORRENTES = (3+13+17+20+21+22+23+36) |
|
|
3 |
Receita Tributária = (4+9+12) |
|
|
4 |
Impostos = (5+6+7+8) |
|
|
5 |
ICMS |
|
|
6 |
IPVA |
|
|
7 |
ITCMD |
|
|
8 |
Outros Impostos |
|
|
9 |
Taxas = (10+11) |
|
|
10 |
Poder de Polícia |
|
|
11 |
Prestação de Serviços |
|
|
12 |
Contribuição de Melhoria |
|
|
13 |
Receita de Contribuição = (14+15+16) |
|
|
14 |
Contribuição Servidores Custeio Prev/Ass. Social |
|
|
15 |
Compensação Fin. Ref. §9 |
|
|
16 |
Outras Receitas de Contribuição |
|
|
17 |
Receita Patrimonial = (18+19) |
|
|
18 |
Receitas Financeiras |
|
|
19 |
Outras |
|
|
20 |
Receita Industrial |
|
|
21 |
Receita Agropecuária |
|
|
22 |
Receita de Serviços |
|
|
23 |
Transferências Correntes = (24+34+35) |
|
|
24 |
Transferências Intergovernamentais da União = (25 + ... + 33) |
|
|
25 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados – FPE |
|
|
26 |
Imposto de Renda Retido na Fonte (Art.158, I – CF) – IRRF |
|
|
27 |
Cota-Parte do IOF Ouro |
|
|
28 |
Transferências Financeiras – Lei Complementar n. |
|
|
29 |
Cota-Parte do IPI-Exportação |
|
|
30 |
Cota-Parte da Contribuição do Salário Educação |
|
|
31 |
Transferências do FUNDEF |
|
|
32 |
Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS |
|
|
33 |
Outras Transferências da União |
|
|
34 |
Transferências Intergovernamentais dos Municípios |
|
|
35 |
Outras Transferências Correntes |
|
|
36 |
Demais Receitas Correntes = (37+38) |
|
|
37 |
Receita de Dívida Ativa |
|
|
38 |
Outras |
|
|
39 |
RECEITAS DE CAPITAL = (40+41+42+46) |
|
|
40 |
Operações de Crédito |
|
|
41 |
Alienação de bens |
|
|
42 |
Transferências de Capital = (43+44+45) |
|
|
43 |
Transferências da União |
|
|
44 |
Transferências dos Municípios |
|
|
45 |
Outras Transferências de Capital |
|
|
46 |
Outras Receitas de Capital |
|
|
47 |
DESPESAS = (48+68) |
|
|
48 |
DESPESAS CORRENTES = (49+58+67) |
|
|
49 |
Despesas de Custeio = (50+56+57) |
|
|
50 |
Despesas de Pessoal = (51+52+53) |
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51 |
Ativos |
|
|
52 |
Obrigações Patronais |
|
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53 |
Demais Despesas de Pessoal = (54+55) |
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54 |
Terceirização de Mão-de-Obra |
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55 |
Outras |
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56 |
Serviços de Terceiros/Encargos |
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57 |
Outros Custeios |
|
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58 |
Transferências Correntes = (59+64+65+66) |
|
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59 |
Transferências a Pessoas = (60+61+62+63) |
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60 |
Inativos |
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61 |
Pensionistas |
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62 |
Salário Família |
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63 |
Outras Transferências a Pessoas |
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64 |
Contribuição para a Formação do PASEP |
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65 |
Juros e Encargos da Dívida |
|
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66 |
Demais Transferências Correntes |
|
|
67 |
Outras Despesas Correntes |
|
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68 |
DESPESAS DE CAPITAL = (69+70+71) |
|
|
69 |
Investimentos |
|
|
70 |
Inversões Financeiras |
|
|
71 |
Transferências de Capital = (72+73) |
|
|
72 |
Amortizações |
|
|
73 |
Outras Transferências de Capital |
|
|
74 |
SUPERÁVIT / DÉFICIT = (1-47) |
|
Despesas por Função
|
Campo |
Discriminação |
Valor |
|
75 |
Legislativa |
|
|
76 |
Judiciária |
|
|
77 |
Planejamento |
|
|
78 |
Agricultura |
|
|
79 |
Educação e Cultura |
|
|
80 |
Habitação e Urbanismo |
|
|
81 |
Indústria e Comércio |
|
|
82 |
Saúde e Saneamento |
|
|
83 |
Assistência e Previdência |
|
|
84 |
Transporte |
|
|
85 |
Defesa Nacional e Segurança Pública |
|
|
86 |
Desenvolvimento Regional |
|
|
87 |
Energia e Recursos Minerais |
|
|
88 |
Comunicações |
|
|
89 |
Outras |
|
Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado.
_________________
Local e data
__________________ ___________________________ _________________
Governador Secretário de Fazenda ou Finanças Contador
CPF:
CPF:
CRC:
Balanço Patrimonial R$1,00
|
Campo |
Discriminação |
Valor |
|
1 |
ATIVO = ( 51+52) |
|
|
2 |
ATIVO FINANCEIRO = ( 3+7 ) |
|
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3 |
DISPONÍVEL = (4+5+6) |
|
|
4 |
Caixa |
|
|
5 |
Bancos c/ Movimento |
|
|
6 |
Aplicações Financeiras |
|
|
7 |
CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO = (8+9+10) |
|
|
8 |
Créditos a Receber |
|
|
9 |
Depósitos Realizáveis a Curto Prazo |
|
|
10 |
Outros Valores Realizáveis |
|
|
11 |
ATIVO NÃO FINANCEIRO = (12+25+29+39) |
|
|
12 |
REALIZÁVEL A CURTO PRAZO = (13+22) |
|
|
13 |
Créditos em Circulação = ( 14+ ... + 20 – 21) |
|
|
14 |
Fornecimentos a Receber |
|
|
15 |
Créditos Parcelados |
|
|
16 |
Diversos Responsáveis |
|
|
17 |
Empréstimos e Financiamentos |
|
|
18 |
Adiantamentos Concedidos |
|
|
19 |
Recursos Vinculados |
|
|
20 |
Outros Créditos em Circulação |
|
|
21 |
(*) Provisão p/ Devedores Duvidosos |
|
|
22 |
Bens e Valores em Circulação = (23+24) |
|
|
23 |
Estoques |
|
|
24 |
Outros Bens e Valores em Circulação |
|
|
25 |
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO = (26+27+28) |
|
|
26 |
Despesas Antecipadas |
|
|
27 |
Valores Diferidos |
|
|
28 |
Outros Valores Pendentes a Curto Prazo |
|
|
29 |
REALIZAVEL A LONGO PRAZO = (30+33) |
|
|
30 |
Depósitos Realizáveis a Longo Prazo = (31+32) |
|
|
31 |
Depósitos Compulsórios |
|
|
32 |
Recursos Vinculados |
|
|
33 |
Créditos realizáveis a Longo Prazo = (34+ ... +37 - 38) |
|
|
34 |
Dívida Ativa |
|
|
35 |
Devedores-Entidades e Agentes |
|
|
36 |
Empréstimos e Financiamentos |
|
|
37 |
Créditos a Receber |
|
|
38 |
(*) Provisão p/ Perdas Prováveis |
|
|
39 |
PERMANENTE = (40+44+48) |
|
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40 |
Investimentos = (41+42+ ... – 43) |
|
|
41 |
Participação Societária |
|
|
42 |
Outros Investimentos |
|
|
43 |
(*) Provisão p/ Perdas Prováveis |
|
|
44 |
Imobilizado = (45+46+47) |
|
|
45 |